Engenheiro pode ser MEI?

Se você é Engenheiro e deseja gozar dos privilégios do Simples Nacional, pode estar se perguntando sobre a possível existência de um Engenheiro MEI. Sem querer jogar um balde de água fria, mas já o fazendo: Não, essa não é uma possibilidade.

No rol de atividades abertas à figura da MEI, os engenheiros não estão listados. No entanto, outras figuras continuam abertas para os engenheiros. Nesse artigo da Coutinho & Carvalho vamos estudar essas opções para que você possa entender melhor quais as figuras mais proveitosas para um engenheiro.

Já que Engenheiro MEI não é uma opção, quais outras possibilidades existem?

Para ser MEI, é necessário seguir tanto as regras de faturamento, limite de funcionários, quanto exercer as atividades econômicas autorizadas pelo Fisco. Engenheiros, no caso, não têm acesso à figura do Microempreendedor Individual por conta desse último ponto.

Ainda assim, é possível abrir uma ME, que continua sob o manto do Simples Nacional, mas não tem acesso aos benefícios do DAS, que seria a Guia Única de Recolhimento.

Veja logo abaixo uma lista de todas as empresas que engenheiros podem abrir:

1. EI: Para começar, vamos comentar sobre a EI, que é a figura do Empresário Individual. Uma categoria que permite constituir uma empresa de um único titular, sendo proibida a existência de outros sócios. Na figura da EI não há teto de faturamento, sendo esse um dos benefícios para engenheiros, que costumam lidar com grande movimentação financeira;
2. LTDA: Usada principalmente para escritórios com 2 ou mais sócios, a LTDA divide o capital social entre os participantes. Vale lembrar que a LTDA protege os sócios de possíveis dívidas da empresa, e em contrapartida, existe uma maior incidência de impostos sobre o CNPJ;
3. SLU: A Sociedade Limitada Unipessoal é uma figura recente, tendo sido instaurada em 2019, e está aberta para os Engenheiros. A SLU é a figura que substituiu a EIRELI, que tinha se tornado obsoleta nos últimos anos. Um dos principais benefícios da SLU é a não exigência de Capital Social Mínimo, dispensabilidade de um sócio, e por fim, a separação de patrimônio pessoal e da empresa;
4. ME: Por fim, a figura da Microempresa está disponível para engenheiros. Sob o manto do Simples Nacional, existem diversos benefícios associados a essa figura, assim como a possibilidade de contar com incentivos fiscais em dados momentos.

Se você está nesse artigo, deve saber a importância da escolha da figura empresarial. Para lhe auxiliar nesse processo decisório, converse com um de nossos especialistas aqui da Coutinho & Carvalho.

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