O que precisa para ter CNAE de odontologia estética?

O CNAE de odontologia estética é essencial para quem deseja formalizar sua clínica ou consultório especializado. Com a leitura deste artigo, entenda a importância desse código, qual o número correto para sua atividade e como obtê-lo.

Qual a importância do CNAE?

O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um sistema de classificação utilizado pela Receita Federal do Brasil a fim de organizar e categorizar as atividades econômicas. 

Para quem atua na área de odontologia estética, a escolha do CNAE correto é crucial para assegurar que o consultório ou clínica esteja regularizado conforme as normas fiscais e legais.

CNAE de odontologia estética se refere às atividades relacionadas a procedimentos de melhoria estética no campo odontológico, como por exemplo clareamento dental, aplicação de facetas, harmonização orofacial e outros serviços que visam melhorar a aparência do sorriso e da face.

O código específico para essa área está inserido em um dos subgrupos da odontologia, que inclui procedimentos que não estão necessariamente relacionados à saúde funcional, mas sim à estética e ao bem-estar.

Qual é o CNAE para odontologia estética?

O CNAE de odontologia estética é classificado sob o código 8623-3/00, que corresponde aos serviços de “odontologia e odonto tecnologia”. Este código abrange profissionais e estabelecimentos que realizam tratamentos odontológicos com finalidades estéticas.

Dentro dessa categoria geral, existem subcódigos específicos que englobam práticas dentro da odontologia estética, como por exemplo:

• 8623-3/01: Consultórios e clínicas de odontologia estética;
• 8623-3/02: Serviços de harmonização orofacial, que envolvem procedimentos estéticos como por exemplo preenchimentos faciais e aplicação de botox;
• 8623-3/03: Clareamento dental e outros tratamentos estéticos do sorriso.

Esses subcódigos ajudam a classificar com mais precisão as atividades odontológicas.

Atividades que se enquadram no CNAE de odontologia estética

• Clareamento dental: procedimentos para clarear os dentes, removendo manchas e proporcionando um sorriso mais branco;
• Facetas dentárias: aplicação de finas camadas de porcelana ou resina para alterar o formato e a cor dos dentes;
• Harmonização orofacial: técnicas que envolvem a aplicação de substâncias para melhorar o contorno da face, como botox e preenchedores dérmicos.

Como obter o CNAE de odontologia estética?

Para obter o CNAE de odontologia estética, é preciso primeiramente escolher o CNAE adequado, após decidir a área de atuação do seu consultório ou clínica odontológica. Então, é preciso efetuar o registro na junta comercial na Junta Comercial, vinculando a empresa ao código CNAE correto.

Vantagens de ter o CNAE de odontologia estética

• Segurança jurídica e fiscal: Ao registrar sua clínica com o código correto, você garante que a empresa esteja regularizada perante a Receita Federal e outros órgãos competentes. Assim, é possível evitar problemas com a fiscalização e permitir que você opere de forma legal;
• Acesso a benefícios tributários: Com o CNAE registrado e a escolha do regime tributário adequado, você poderá usufruir de benefícios fiscais, o que pode reduzir a carga tributária da sua clínica;
• Credibilidade no mercado: Estar com o seu negócio regularizado e com o CNAE correto aumenta a confiança dos pacientes. A formalização demonstra seriedade e compromisso com as normas profissionais, o que é crucial no ramo da saúde e estética;
• Apoio para o crescimento do negócio: Uma clínica registrada corretamente pode expandir suas operações sem enfrentar obstáculos legais. Com a regularização, você terá a possibilidade de contratar mais profissionais, abrir filiais ou até expandir os serviços oferecidos.

Como o CNAE de odontologia estética impacta sua clínica?

O CNAE de odontologia estética tem um impacto direto no funcionamento da sua clínica, tanto na parte administrativa quanto no relacionamento com os clientes. Veja como ele pode influenciar:

• Definição de impostos: O CNAE define os impostos que sua clínica irá pagar, bem como o regime tributário em que a empresa será enquadrada. Dependendo da escolha do regime, a clínica pode se beneficiar de alíquotas menores ou isenções de certos tributos;
• Credenciamento e parcerias: Alguns convênios e parcerias comerciais exigem que a clínica ou consultório esteja devidamente registrado com o CNAE correto. Isso facilita o acesso a novas fontes de receita e melhora o relacionamento com fornecedores de materiais odontológicos e outros parceiros de negócios;
• Segurança para os profissionais: Além de proteger o negócio, o CNAE de odontologia estética também oferece maior segurança para os profissionais que trabalham na clínica. Eles terão a garantia de que estão operando dentro das normas da profissão, evitando assim qualquer tipo de complicação jurídica.

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