O que é declaração de domicílio fiscal?

Por meio da declaração do domicílio fiscal, os entes de fiscalização sabem o local de referência para a incidência de impostos. Outro ponto importante é a possibilidade de participação em licitações ou acesso a linhas de crédito específicas, oferecidas por entes financeiros que atuem na mesma comarca.

Diferente do endereço comercial, o domicílio fiscal está diretamente ligado aos trâmites de abertura da empresa e de manutenção de sua existência. No decorrer desse artigo vamos explicar um pouco mais a respeito desse elemento contábil.

Qualquer dúvida que lhe reste no fim da leitura, não hesite em falar conosco aqui da Coutinho & Carvalho, ok? Confira o que nossos especialistas prepararam para você:

O que é Domicílio Fiscal?

A Sede de uma empresa e o seu domicílio fiscal podem coincidir ou não. Ao estabelecer onde cada local será, o gestor também estabelece os órgãos responsáveis pela tributação municipal e estadual. Outro elemento muito importante a respeito do domicílio fiscal e do endereço comercial (que debateremos mais abaixo) é a questão da construção: como o domicílio comercial e a sede podem diferir, é importante que a construção do domicílio comercial consiga sediar o estabelecimento.

Um exemplo claro acontece com os restaurantes, ou estabelecimentos que trabalham com alimentos, saúde ou outros mercados que pedem uma vistoria estatal para autorização de atuação.

E qual a diferença entre o endereço fiscal e o endereço comercial?

Se a sede fica no endereço fiscal, o que seria o endereço comercial então? Bem, a sede de uma rede de restaurantes pode ficar num endereço diferente daquele onde os serviços de fornecimento de alimentos é executado.

Uma prática muito comum é estabelecer o endereço fiscal ou domicílio fiscal num escritório, ou a contratação de um endereço fiscal, algo bastante prático e oferecido por profissionais de contabilidade. Alguns benefícios estão associados a isso, a exemplo de:

• Poder contar com a assessoria de uma pessoa especialista em contabilidade;
• Não se preocupar com o cumprimento de todas as exigências legais para a emissão do CNPJ, uma vez que está contratando uma pessoa que oferecerá o endereço para domicílio fiscal capaz de sediar o mesmo;
• Um endereço sempre capaz de receber informes estatais.

É necessário deixar bastante claro que o domicílio fiscal tem a função única de ser ambiente para prestação de contas ao governo, e acesso a possíveis benesses oferecidas às empresas sediadas numa dada comarca.

Quer entender melhor sobre o assunto? Que tal convidar um especialista para lhe explicar alguns detalhes?

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Trabalhando lado a lado com clínicas, empresas do terceiro setor, advogados, prestadores de serviços e empresas que atuam no comércio, temos certeza de que poderemos ajudar sua marca tanto em questões ligadas ao domicílio fiscal, quanto outros dos diversos serviços existentes em nosso catálogo. Esperamos seu contato desde já, um grande abraço e até mais.