Reforma tributária para médicos: como afeta esses profissionais?
A reforma tributária para médicos e suas consequências está em ampla discussão, assim como para diversos outros segmentos do mercado. Já que ela afeta a rotina financeira desses profissionais da saúde, compreender bem os impactos da reforma é uma maneira de garantir a sua adaptação às novas regras, e, dessa forma, evitar problemas com o Fisco.
No decorrer deste artigo, você compreende melhor os aspectos da reforma tributária para médicos e como ela afeta o pagamento de tributos para estes profissionais da saúde e seus consultórios.
O que diz a reforma tributária para médicos?
Muitos debates ocorreram em torno da reforma tributária para médicos. Isso se dá principalmente por conta de mensagens em redes sociais que disseminam informações falsas acerca do aumento dos impostos cobrados a médicos e profissionais da saúde. Tal informação foi desmentida pelos próprios canais da Secretaria de Comunicação Social do governo.
Na realidade, a reforma tributária para médicos os afeta ao substituir quatro tributos (ISS, Cofins, ICMS e o PIS, devidos pelos Médicos) pelo IVA ou Imposto sobre Valor Agregado.
Atualmente, médicos e outros profissionais da saúde podem atuar como pessoas físicas ou jurídicas, podendo optar tanto pelo Simples Nacional, quanto pelo Lucro Real ou Lucro Presumido.
Médicos que atuam como pessoas físicas, por exemplo, devem recolher o ISS de até 5% a depender do município. Os que atuam como pessoas jurídicas sob o regime do Simples Nacional pagam 3,65%, podendo pagar até 9,25% caso optem pelo Lucro Real.
Com a Reforma Tributária para médicos, os tributos sobre consumo seriam substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). Profissionais da saúde poderiam, então, continuar optando pelo Simples Nacional, que se manterá ainda na reforma com as mesmas alíquotas. Ou, se desejarem, podem migrar para as novas alíquotas do IBS e CBS com acesso a uma redução de 60%.
Como a reforma tributária para Médicos afeta a rotina desses profissionais?
Ainda não se sabe quão impactante será a reforma tributária para médicos, principalmente porque a aplicação da lei ainda não aconteceu, e se dará gradualmente.
Já se sabe que diversos dos itens de saúde terão reduções de alíquotas em 60%, pelo mesmo princípio de redução das alíquotas para médicos. Em outros casos, a alíquota para tais itens reduziu-se a zero, como é o caso de alguns medicamentos, composições para nutrição enteral e parental, dispositivos de acessibilidade, dispositivos médicos e mais.
Em resumo, o texto da lei da reforma tributária prevê uma redução de custos para os serviços da saúde.
Quer ajuda para manter-se em dia com as novas regras?
A Reforma Tributária para médicos vem associada a uma série de mudanças que exigem bastante atenção. Por isso, a fim de garantir que sua atuação esteja sempre em conformidade legal, procure ajuda de especialistas!
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