O que precisa para ter CNAE de esteticista MEI?

Para atuar na área de estética como microempreendedor individual, é preciso escolher corretamente o CNAE de esteticista MEI. Essa escolha é fundamental a fim de garantir que o seu negócio esteja formalizado conforme a legislação e possa oferecer todos os benefícios que o MEI proporciona. Continue lendo para saber como escolher o CNAE correto e quais são as atividades estéticas permitidas para quem se registrar como MEI.

Esteticista pode ser MEI?

A resposta é sim: esteticistas podem ser MEI, desde que atendam aos requisitos específicos desta categoria. O MEI é uma excelente opção para profissionais que desejam trabalhar de forma autônoma, mas com segurança jurídica e benefícios do regime, como a cobertura previdenciária e a emissão de notas fiscais. No entanto, é fundamental compreender que nem todas as atividades relacionadas à estética podem ser registradas como MEI. Apenas aquelas que se enquadram no CNAE de esteticista MEI estão autorizadas.

Quais atividades estéticas são permitidas para MEI?

Para esteticistas, o CNAE adequado inclui diversas atividades, como por exemplo:

• Cuidados faciais e corporais: Como por exemplo limpeza de pele, massagens estéticas e aplicação de produtos cosméticos;
• Depilação: Serviços de depilação com cera ou outros métodos estéticos;
• Maquiagem: Esteticistas que oferecem serviços de maquiagem profissional também podem ser MEI;
• Cuidados com as unhas: Manicure e pedicure, incluindo serviços de esmaltação, design de unhas e tratamentos estéticos.

Essas atividades devem ser prestadas por profissionais que atuam de forma individual, sem a contratação de funcionários, e com um faturamento anual dentro do limite do MEI, que, em 2025, é de R$81.000,00.

Como abrir MEI de estética e escolher o CNAE?

Abrir um MEI de estética envolve algumas etapas simples, que garantem a regularização do seu negócio e o direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e facilidades fiscais. Veja o passo a passo para abrir o seu MEI:

1. Acesse o Portal do Empreendedor

O processo de abertura de um MEI ocorre totalmente online, no site do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Não há necessidade de comparecer a um posto de atendimento.

2. Escolha o CNAE de esteticista MEI

Ao preencher o cadastro, você precisará selecionar a atividade econômica principal (CNAE) e, eventualmente, atividades secundárias. Para o caso de esteticistas, o CNAE adequado pode ser o 9602-5/01 (Atividades de estética), porém pode variar dependendo das atividades que você pretende realizar.

3. Preenchimento dos dados

Após escolher o CNAE de esteticista MEI, você deverá preencher os dados pessoais e profissionais, como nome, CPF, endereço e informações sobre o local de funcionamento do seu negócio, por exemplo.

4. Documentação e custos

A documentação exigida para abrir o MEI é simples e, na maioria das vezes, se limita a um documento de identificação e comprovante de residência. Quanto aos custos, o MEI tem um valor fixo mensal que varia conforme a atividade exercida (comércio, serviços ou indústria). Para esteticistas, o valor da contribuição mensal gira em torno de R$67,00 (valor de 2025).

5. Emissão do CNPJ

Após o cadastro, você receberá, de imediato, o seu CNPJ. A formalização do seu MEI permite que você emita notas fiscais, participe de licitações e tenha acesso a benefícios previdenciários.

Quais são as vantagens de ser MEI?

• Facilidade tributária: O MEI paga uma pequena taxa fixa mensal, que já engloba os tributos devidos (INSS, ICMS ou ISS), tornando o processo simplificado;
• Cobertura previdenciária: O profissional tem direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros benefícios;
• Emissão de notas fiscais: Permite que o esteticista emita notas fiscais, algo essencial para quem deseja atuar com empresas e clientes que exigem formalização de pagamentos;
• Credibilidade: A formalização aumenta a credibilidade do profissional perante os clientes e o mercado, que passam a confiar mais no serviço prestado por um MEI.

Limitações do MEI para Esteticistas

Apesar das inúmeras vantagens, o MEI também apresenta algumas limitações:

• Faturamento limitado: O faturamento anual do MEI não pode ultrapassar R$81.000,00. Caso o esteticista ultrapasse esse valor, ele precisará migrar para outra estrutura e regime tributário;
• Atividades restritas: O MEI não permite contratar empregados nem exercer atividades que envolvam maior complexidade ou risco, como por exemplo intervenções cirúrgicas.
• Contratações: Caso deseje expandir o negócio e contratar colaboradores, será necessário alterar o registro para outro tipo de empresa.

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