Implementação de LGPD para PMEs
A Lei Geral de Proteção dos Dados possui uma série de artigos e incisos que buscam proteger dados de consumidores, afetando assim a gestão executada pelas pessoas empreendedoras, sendo de extrema importância compreender bem a LGPD para PMEs e suas peculiaridades.
Em vigor desde 2020, diversas das empresas brasileiras já implantaram os ditames da LGPD, mas muitas outras ainda não concluíram o feito, ou sequer iniciaram. Ocorre que, em 2022 uma resolução foi publicada que regulamenta um tratamento jurídico diferenciado da LGPD para PMEs e microempresas.
Para entender melhor a adequação que ocorreu da LGPD para PMEs, leia o presente artigo e compreenda a situação.
A adequação da LGPD para PMEs
Estabelecendo regras acerca da coleta, do armazenamento, processamento e compartilhamento de dados de pessoas consumidoras, a LGPD visa reduzir riscos.
Tendo em vista que existem limitações orçamentárias que recaem sobre as empresas de menor porte, algumas adequações e flexibilizações quanto as obrigações impostas pela LGPD foram feitas, não somente para PMEs, como para pessoas jurídicas sem fins lucrativos e startups.
Os diferenciais da LGPD para PMEs seriam:
- Prazo em dobro para o atendimento de solicitações de titulares quanto ao tratamento de dados pessoais em casos de incidentes de segurança;
- Simplificação da política de segurança da informação, contemplando ainda os requisitos essenciais, mas levando em conta os custos de implementação e as possibilidades financeiras das PMEs;
- Dispensa na obrigatoriedade de ter uma pessoa colaboradora encarregada pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer). Ainda que essa pessoa não indicada, a empresa ainda precisa indicar um canal de comunicação para alguém responda e tire dúvidas sobre o tema;
- Processo simplificado na comunicação de incidentes de segurança, elaboração e manutenção de registro das operações de tratamento de dados pessoais;
- Possibilidade de organização por meio de entidades de representação de atividade empresarial para mediação, conciliação e negociação de reclamações apresentadas por titulares de dados;
- Flexibilização da forma de disponibilização das informações de tratamento de dados, quer seja por meios eletrônicos, impresso ou outro, desde que assegure o acesso facilitado e célere às informações solicitadas pelas titulares dos dados.
Uma era pautada em dados
Ainda estamos dando os primeiros passos nesse mundo governado pelos dados e pela personalização de informações, marketing e experiências. A LGPD existe para proteger a individualidade num contexto onde ela, cada vez mais estudada por empresas.
Atentar-se, promover conscientização e conduzir treinamento interno é algo esperado de empresas de todos os tamanhos.
Conte com a Confiance nesse momento de adaptação da LGPD para PMEs
Ainda estamos diante de diversos debates acerca da LGPD, por isso, adaptações, novas resoluções e novas obrigações devem surgir com o passar do tempo.
Para estar sempre em dia com tais regras, uma assessoria focada no respeito a tais elementos é mais que essencial. Converse com a Confiance e entenda melhor como a equipe da empresa pode melhor guiar sua marca rumo à concordância com a LGPD.
