O que é domicílio fiscal?
Domicílio Fiscal é o endereço que a empresa usa para sua tributação, é com base nele que os órgãos responsáveis por realizar a tributação da marca, vão realizar seus cálculos, a depender das alíquotas vigentes naquele território.
Afetando o valor dos tributos em esfera Municipal, Estadual e por vezes até mesmo Federal, o domicílio fiscal é um elemento importante a se definir e hoje você entenderá detalhadamente tudo o que precisa saber sobre ele.
A importância do domicílio fiscal
O domicílio fiscal é aquele endereço que será utilizado pelo Fisco, a fim de enquadrar sua empresa em determinados grupos, entender a incidência efetiva de impostos e assim por diante. Além disso, o domicílio fiscal serve para o envio de possíveis documentos e intimações que necessitem de assinatura, ou que precisem ser enviadas de maneira física.
O Domicílio Fiscal também está atrelado a outro documento bastante importante: o Alvará de funcionamento de sua empresa. Uma vez que se informe o domicílio fiscal, esse servirá também para que os órgãos responsáveis emitam (ou não), o seu alvará de funcionamento.
É por isso que ao abrir empresas de cunho industrial, por exemplo, jamais poderá ser informado um domicílio fiscal que esteja em um bairro comercial ou residencial. O mesmo vale para empresas comerciais que estejam alocadas em bairros estritamente residenciais.
A modernidade, o trabalho virtual e o domicílio fiscal
O endereço de uma empresa pode soar algo desnecessário quando pensamos no recorte das empresas virtuais, dos profissionais que atuam com freelancers para as mais diversas empresas, ou mesmo prestadores de serviços convencionais que fazem suas atividades in loco, nas casas de seus contratantes ou em outras empresas, por exemplo.
No entanto, é fato que independente das datas exceções, uma empresa para funcionar precisa de um endereço físico fixo. Muito disso pelo fato deste endereço ser uma informação pública, utilizada em possíveis processos cíveis e de responsabilidade.
Para alguns, a solução é oferecer o endereço pessoal, caso o local onde morem permita a atividade comercial. Para outros, recorrer ao serviço de locação de domicílio fiscal é a solução, já que nesse serviço uma pessoa locadora cede um endereço comercial a fim de legalizar uma ou mais empresas.
Muitas das empresas contábeis dos dias de hoje, oferecem esse serviço, que somado aos outros elementos de assessoria contábil, são uma pedra fundamental da boa estruturação de uma marca.
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A Coutinho & Carvalho é uma empresa que trabalha incessantemente a fim de oferecer o melhor serviço contábil possível para marcas como a sua. Quer seja quando o assunto é a regularização do negócio, a criação de uma nova marca, ou mesmo a manutenção do status de legalidade perante o Fisco.
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