O regime tributário para profissionais de TI
Cada nicho de atuação possui um regime tributário que pode se encaixar melhor, a depender do tamanho do negócio e de outras minúcias. É observando esse fato do Direito Tributário que evocamos uma pergunta: qual o regime tributário para profissionais de TI?
No Brasil temos 3 modelos disponíveis para profissionais de TI: o Lucro Presumido, o Lucro Real e o Simples Nacional. Para traçar melhor qual desses regimes implicam no menor pagamento de impostos, é necessário entender alguns limites impostos pelos regimes.
Continue a leitura e entenda melhor sobre o assunto.
Como funciona o regime tributário para profissionais de TI?
Vamos começar pelo regime mais utilizado: o Simples Nacional. Sendo um regime tributário simplificado e facilitado para micro e pequenas empresas, o Simples tem um documento único de arrecadação chamado de DAS, através do qual os contribuintes conseguem pagar o IRPJ; CSLL; PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social.
A principal limitação do Simples Nacional é que a receita bruta anual não pode passar de R$ 4,8 milhões ao ano, ou seja, R$ 400.000 por mês. No acompanhamento mês a mês, a empresa de programação precisará de auxílio contábil, já que o Fator R deverá ser analisado, entendendo se a tributação cairá no anexo III ou V do simples nacional.
E o Lucro Real e o Lucro Presumido?
Mais voltados para pessoas empreendedoras que possuem um faturamento mais alto, esses regimes tributários estão associados a obrigações fiscais mais frequentes e mais complexas que o simples pagamento do DAS.
No Lucro Real, por exemplo, o regime tem por base o faturamento mensal ou trimestral da empresa, e incide diretamente sobre o lucro efetivo, exigindo grande transparência nos livros contábeis, a fim de garantir ao Fisco que não está havendo evasão fiscal.
O Lucro Presumido é um pouco mais simplificado, e a base de cálculo é presumida com base em receitas tributáveis anteriores. Ainda que mais prático que o Lucro Real, ele não é comparável ao Simples.
Existe um Regime Tributário ideal para todos os profissionais de TI?
Certamente não, afinal de contas, cada pessoa atua de uma forma diferente, cada marca exige um cuidado específico, dadas as suas previsões de crescimento, seus objetivos de marca e assim por diante. Por conta destes pormenores, recomenda-se que no momento da escolha do regime tributário, uma pessoa contadora especializada esteja ao lado de sua marca.
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