Quais as regras da nova reforma tributária?
O Senado Federal aprovou a nova reforma tributária. Com ela, esperam-se novas formas de lidar com taxas e impostos. Ou seja, estão todos esperando mais modernidade, centralizando taxas e alíquotas numa só. Isso deve reduzir a quantidade de impostos.
Por isso, a Coutinho & Carvalho vai ensinar como as novas regras passam a valer com a reforma tributária do Brasil. Como isso afeta seus negócios? Vamos descobrir!
Regras da nova reforma tributária
Com a promulgação da Emenda Constitucional 132, o Brasil passa a ver as bases para um momento de transição sistêmico. Desse modo, será possível unir impostos sobre o consumo de estados e municípios, promovendo maior transparência e redução de tributos.
Portanto, com essa emenda, haverá a unificação do ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins numa cobrança única, o CBS. Essa nova regra passa a valer apenas a partir de 2033, mas o período de transição começa desde 2026, quando os primeiros testes vão acontecer.
Um momento de mudanças
A concretização das mudanças e das regras específicas ainda não está definida, mesmo após a publicação da lei. No entanto, o Congresso Nacional deve aprovar leis para regulamentar alterações e criar uma trava de referência, garantindo um teto X para pagamento de tributos.
Assim, com a concentração dos valores numa taxa única, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), tudo já deve ficar mais fácil. Novas regras também devem ser criadas para áreas da economia que causam danos ao meio ambiente e à saúde. Por exemplo, o Imposto Seletivo vai encarecer produtos agressivos às pessoas e à natureza, para incentivar opções mais saudáveis.
Compreenda mais sobre os próximos passos e etapas da nova reforma tributária
Clicando aqui, você poderá conferir o artigo completo do Senado, que comenta os impostos do tipo IVA e alguns prazos para a transição. Entretanto, agora, uma assessoria contábil é útil para organizar os documentos e compreender a legislação temporária.
Desse modo, se organizar também é uma boa maneira de garantir a concordância com a legislação e ter uma boa contabilidade em 2024.
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