Quais são as remunerações de uma sociedade de advogados?

Numa sociedade de advogados, a remuneração acontece por meio da distribuição de lucros e do pró-labore. Seguindo um princípio bem semelhante ao de qualquer empresa que funciona com o sistema de distribuição de lucros, na Sociedade de Advogados existem algumas proporções a serem observadas antes de dividir os valores no fim de cada ciclo.

Em dados casos, a distribuição dos valores vai conforme a participação de cada sócio, e em outros, ela tem por base o desempenho de cada profissional. Vamos comentar hoje aqui no blog da Coutinho & Carvalho alguns detalhes sobre esse tema, confira.

Quanto ganha um profissional de uma sociedade de advogados?

Quando optantes pela distribuição dos lucros, os escritórios de advocacia que funcionam como sociedades podem ter os dois modelos que comentamos mais acima: baseada na participação ou no desempenho. Os limites e os pormenores da distribuição dos lucros estão definidos no contrato social do escritório.

Existem também aqueles escritórios que aderem ao pró-labore, sendo esse um tipo de remuneração pela prestação de serviços realizados na sociedade de advogados. Vale pontuar que o pró-labore não se confunde com a participação nos lucros. O principal ponto que diferencia esses tipos de remuneração são:

• No pró-labore, apenas profissionais que atuam no escritório ativamente poderão receber a remuneração;
• No caso da distribuição de lucros, no modelo de participação, pessoas que sejam sócias, mas que não atuem ativamente na sociedade, ainda terão direito de receber uma parcela proporcional dos lucros do escritório.

O pagamento do pró-labore é obrigatório?

Tecnicamente, sim, já que a Receita Federal é bem clara ao comentar que apenas em dois momentos a Sociedade de Advogados pode deixar de pagar o pró-labore:

1. Em momentos de crise e dificuldade financeira comprovada;
2. Quando o sócio não é um prestador de serviços no escritório.

Em todas as outras situações, um valor de pró-labore deverá ser estipulado enquanto remuneração, e este valor não pode ser menor que um salário-mínimo.

Então, como fica a remuneração final numa sociedade de advogados?

Diante das possibilidades da participação nos lucros e do pró-labore, além de uma chance de haver contratação via CLT, a remuneração dos profissionais fica aberta à discussão. 

Advogados associados, isto é, que não recebem por CLT, deverão receber pelos meios que comentamos mais acima, desde que não haja nenhum tipo de vínculo empregatício com o escritório ou departamento jurídico (um exemplo claro é a não existência de horários de trabalho).

Para esses profissionais, o valor recebido é fruto de um percentual acordado em contrato com a sociedade. Por isso, no momento de assinatura e de argumentação, é importante contar com um contador capaz de entender melhor não somente os valores finais de tal contrato, como também os impostos a incidir sobre os pagamentos.

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