O que muda na reforma tributária para advogados?
A reforma tributária para advogados trará mudanças significativas na tributação brasileira, incluindo os profissionais da área jurídica. Com a substituição de tributos e a criação de um novo sistema de arrecadação, advogados que atuam como autônomos ou em sociedades precisarão adaptar suas estratégias financeiras a fim de garantir conformidade e economia.
Por isso, entender as novas regras é essencial para saber como se preparar para as alterações e evitar impactos negativos no fluxo de caixa e na competitividade do escritório. Continue lendo este artigo, para conhecer as principais mudanças da reforma para advogados, os impactos para diferentes regimes tributários e as melhores formas de adequação ao novo cenário fiscal.
Como fica a reforma tributária para advogados?
A reforma propõe uma reestruturação nos impostos que incidem sobre a prestação de serviços jurídicos.
Atualmente, os tributos principais para advogados são:
- Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), para advogados autônomos;
- Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios;
- PIS e COFINS, aplicáveis a sociedades de advogados;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), para empresas.
Porém, com a reforma, haverá substituição desses tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com o intuito de simplificar o sistema tributário.
Isso pode impactar diretamente a carga tributária dos advogados, com efeitos que irão variar conforme o modelo de atuação e o regime tributário adotado pelo profissional. Enquanto algumas sociedades podem enfrentar aumento na carga tributária, advogados autônomos podem ter sua tributação distribuída de forma diferente, exigindo um planejamento mais criterioso.
Quais são as principais mudanças para advogados autônomos?
- Os advogados autônomos poderão sentir mudanças na alíquota de tributação com a extinção do ISS e a introdução do IBS;
- A tributação passará a ser compartilhada entre União, estados e municípios, eliminando a cobrança municipal exclusiva;
- O sistema poderá gerar maior previsibilidade, porém também pode aumentar a carga tributária para advogados que atualmente contam com regimes simplificados;
- Dependendo da alíquota final do IBS, advogados autônomos podem precisar reavaliar a viabilidade da atuação como pessoa física.
Como a reforma afeta sociedades de advogados?
Com a CBS substituindo o PIS e a COFINS, os impactos incluem:
- Aumento ou redução da carga tributária, dependendo da alíquota final estabelecida para o setor de serviços;
- Possibilidade de maior complexidade na apuração de tributos, exigindo um planejamento fiscal mais detalhado;
- Eventual necessidade de mudança de regime tributário a fim de manter a competitividade do escritório.
Simples Nacional: ainda será vantajoso para advogados?
A reforma tributária para advogados pode alterar a atratividade do Simples Nacional, regime atualmente utilizado por muitos escritórios, já que:
- A unificação de tributos pode modificar as alíquotas aplicáveis ao setor jurídico;
- A CBS pode resultar em uma carga tributária maior do que a atual para advogados enquadrados no Simples Nacional;
- O IBS poderá tornar o regime de lucro presumido mais vantajoso para determinadas sociedades de advogados.
Dessa forma, será essencial que escritórios revisem sua estrutura tributária e façam simulações para avaliar a melhor opção no novo cenário fiscal.
Quais estratégias adotar para minimizar impactos?
Para reduzir possíveis impactos negativos da reforma tributária, advogados e escritórios devem:
- Realizar um planejamento tributário atualizado, simulando diferentes cenários e regimes tributários;
- Avaliar a viabilidade da transição para pessoa jurídica, caso o novo modelo de tributação torne mais onerosa a atuação como autônomo;
- Acompanhar a definição das alíquotas finais, pois isso determinará se haverá aumento ou redução da carga tributária;
- Consultar uma contabilidade especializada para garantir o melhor enquadramento tributário e aproveitar eventuais benefícios fiscais.
Precisa de ajuda para se preparar?
A reforma tributária para advogados trará mudanças significativas para a tributação da categoria, exigindo ajustes no planejamento fiscal de profissionais autônomos e sociedades. Diante desse cenário, contar com o suporte de uma contabilidade especializada no setor jurídico é fundamental para tomar decisões estratégicas fundamentadas e garantir uma gestão tributária correta e econômica.
Conte com o suporte da contabilidade para advogados Coutinho & Carvalho para garantir uma transição para a nova estrutura tributária com segurança e planejamento. Entre em contato com os especialistas fiscais do escritório Coutinho & Carvalho.
