O que muda na reforma tributária para igrejas?

A reforma tributária para igrejas vem despertando grande interesse entre líderes religiosos, contadores e juristas, pois pode alterar a forma como os templos religiosos são tratados pela legislação fiscal brasileira. Ainda em debate, o texto traz pontos que podem impactar diretamente a rotina administrativa e contábil das igrejas de todas as denominações.

Por isso, compreender os principais aspectos da proposta é fundamental. Continue lendo a fim de entender como a reforma pode influenciar a imunidade tributária religiosa de igrejas de todo o país.

Qual a proposta da reforma para as igrejas?

Atualmente, a tributação para igrejas prevista pela Constituição Federal garante isenção de diversos impostos, com a condição de que estejam diretamente ligados à atividade-fim religiosa. 

Porém, com a reforma tributária para as igrejas, a proposta em discussão no Congresso visa ampliar essa imunidade, abrangendo não apenas os atos diretamente ligados ao culto, mas todas as atividades necessárias ao funcionamento das organizações religiosas. 

Dessa forma, operações como por exemplo compras de bens e serviços para a manutenção do templo, prestação de serviços administrativos internos e até custos com a construção de novas igrejas passariam a ser isentas de impostos, desde que vinculadas à finalidade institucional da entidade.

Qual o motivo das mudanças?

A justificativa usada pelo Congresso Nacional para ampliar essa imunidade tributária foi a proteção à liberdade religiosa. A proposta reconhece que o Estado deve garantir condições para que todas as crenças possam se expressar livremente, sem obstáculos fiscais que comprometam suas atividades. Conforme reportagem do UOL Economia, o argumento central foi de fortalecer esse direito fundamental.

Segundo a matéria publicada pela CNN Brasil, o texto da proposta busca garantir que a imunidade constitucional seja respeitada de forma mais ampla, fortalecendo a atuação das igrejas e assegurando sua autonomia fiscal.

Impactos nos impostos estaduais e municipais

A aplicação efetiva da imunidade aos tributos estaduais e municipais dependerá da criação de uma lei complementar específica, que definirá os limites e procedimentos para o reconhecimento dessas isenções por parte dos estados e municípios.

Essa exigência legal é fundamental a fim de garantir que as igrejas não fiquem expostas a interpretações divergentes ou autuações injustas por parte das administrações locais.

Como ficam os novos tributos?

A unificação de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS dará origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), configurando o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA). As igrejas, por sua vez, seguirão imunes a esses novos tributos, desde que suas receitas estejam atreladas à finalidade institucional.

Contudo, há um ponto de atenção: a alíquota do IVA poderá ser elevada para compensar a ampliação de benefícios fiscais. Segundo reportagem do UOL Economia, a definição final da alíquota dependerá da estimativa de perdas de arrecadação. 

Ainda assim, será necessário manter registros e documentos que comprovem o enquadramento de cada atividade no escopo da imunidade para a isenção.

Doações, eventos e receitas acessórias: o que muda?

No caso das doações, nada muda com a reforma. As doações continuam com isenção desde que aplicadas na manutenção da atividade religiosa. Isso inclui dízimos, ofertas e contribuições voluntárias que sustentam o funcionamento do templo e suas atividades litúrgicas. A imunidade continua assegurada, respeitando o que já está previsto na Constituição Federal.

Por outro lado, atividades acessórias, como eventos ou vendas, que atualmente geram dúvidas quanto à aplicação da imunidade, poderão ser beneficiadas com a ampliação da cobertura, com a mesma condição de aplicação.

Quais cuidados as igrejas devem adotar?

Com a reforma tributária em curso, é essencial que as igrejas se organizem a fim de garantir economia fiscal. Para isso, recomendam-se algumas medidas:

• Garantir o registro de todos os imóveis em nome da entidade;
• Formalizar todas as receitas e despesas com respaldo documental;
• Atualizar o estatuto social e as atas da organização;
• Buscar orientação contábil para lidar com regras municipais, estaduais e federais.
  

Esses cuidados fortalecem a segurança jurídica da instituição e ajudam a evitar questionamentos por parte das autoridades fiscais.

Por que buscar uma contabilidade especializada?

A contabilidade comum, voltada para organizações de diversos setores, nem sempre compreende as especificidades das organizações religiosas, que possuem normas próprias, imunidades específicas e obrigações contábeis diferenciadas. 

A contabilidade especializada para igrejas, por outro lado, atua com foco nessas exigências específicas e entende como registrar corretamente doações, organizar receitas vinculadas à atividade-fim e cumprir obrigações acessórias sem comprometer a segurança jurídica e financeira das igrejas.

Vantagens do apoio especializado

• Comprovação eficaz da imunidade perante os fiscos;
• Redução de riscos legais e tributários;
• Organização das obrigações acessórias de forma precisa;
• Planejamento financeiro com foco institucional;
• Suporte personalizado para atender às necessidades específicas de cada igreja.

Coutinho & Carvalho: mais proteção para sua igreja

A reforma tributária para igrejas representa um avanço na garantia da imunidade fiscal para instituições religiosas, independentemente da denominação. Ao ampliar essa proteção, o texto em discussão no Congresso Nacional oferece mais segurança para a atuação das igrejas. No entanto, isso exige preparo técnico, contábil e documental.

Por isso, a Coutinho & Carvalho oferece soluções personalizadas em contabilidade para igrejas e templos religiosos. Se sua organização deseja aproveitar as vantagens da nova legislação com total conformidade e tranquilidade, entre em contato com a equipe de especialistas.