O que muda na reforma tributária para PJ?

A reforma tributária para PJ tem gerado dúvidas entre empresários e profissionais liberais de diferentes áreas, que buscam entender como o novo sistema pode impactar suas obrigações fiscais.

A reestruturação do sistema tributário envolve reestruturações profundas, e antecipar-se a elas pode representar economia, segurança jurídica e mais competitividade no mercado. Por isso, continue lendo a fim de conhecer as mudanças e adaptar seu negócio de forma eficiente, evitando surpresas.

O que muda para PJ com a reforma tributária?

Aprovada em 2023 por meio da Emenda Constitucional nº 132, a reforma tributária estabelece a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.

Essa mudança traz implicações relevantes para PJs, como por exemplo:

• Crédito financeiro amplo: o sistema permitirá o aproveitamento de crédito em toda a cadeia de produção, sem restrições quanto à essencialidade do insumo, o que pode beneficiar empresas com maior volume de compras e insumos;
• Cobrança no destino: a alíquota será aplicada onde o bem ou serviço for consumido, não mais na origem distribuindo assim a arrecadação entre estados e municípios;
• Unificação de alíquotas: a simplificação das alíquotas pretende facilitar a apuração e o recolhimento de tributos, além de reduzir disputas fiscais;
• Fim da cumulatividade: a reforma elimina a cobrança em cascata, prática comum no regime atual, principalmente no setor de serviços;
• Regime específico para pequenas empresas: o Simples Nacional será mantido, mas sujeito a ajustes que ainda serão regulamentados.

Como fica o MEI com a reforma tributária?

O Microempreendedor Individual (MEI) permanecerá com regime simplificado na reforma. O recolhimento continuará sendo feito por meio de valores fixos mensais, o que garante previsibilidade ao pequeno empreendedor.

Contudo, algumas mudanças estão em debate:

• Ampliação do limite de faturamento: discute-se aumento do teto anual de R$81 mil. Essa alteração pode ser viabilizada para facilitar a transição de MEIs para empresas de pequeno porte;
• Ajustes nas faixas de contribuição: discute-se também a criação de uma faixa intermediária de contribuição, com valores mensais mais altos para MEIs com maior faturamento;
• Facilitação de regularização: a criação do IBS e CBS, com apuração unificada, tende a simplificar obrigações acessórias e oferecer melhores condições de regularização para o MEI inadimplente.

Assim, os profissionais que atuam como MEI devem estar atentos ao novo cenário e se preparar para possíveis mudanças no modelo de contribuição.

Impactos sobre a tributação de serviços

• Possível aumento da carga tributária: a alíquota total (CBS + IBS) estimada entre 25% e 27% pode elevar os tributos para empresas do setor de serviços;
• Menor possibilidade de abatimento de créditos: por não adquirirem tantos insumos, prestadores de serviços terão menos créditos para compensar os tributos;
• Maior necessidade de organização fiscal: empresas que não mantêm controle contábil detalhado terão mais dificuldades para atender às novas exigências.

Porém, o novo modelo também traz mais transparência e previsibilidade, o que favorece o planejamento de longo prazo. 

Quais os desafios para profissionais PJ?

• Aumento das obrigações acessórias: mesmo com a simplificação de tributos, haverá maior necessidade de controle detalhado para apuração de créditos e obrigações;
• Risco de aumento da carga tributária: dependendo do modelo atual adotado, o novo sistema pode representar elevação nos custos com tributos;
• Impacto na precificação de serviços: prestadores que não conseguirem repassar esse aumento ao preço final podem enfrentar perda na margem de lucro;

Como garantir uma transição tranquila?

A transição para o novo modelo exigirá mais do que apenas atualização fiscal: será preciso reestruturar modelos de negócio e gestão financeira. Diante de tantas alterações, buscar o apoio de uma contabilidade especializada torna-se indispensável.

Com assessoria técnica, as empresas conseguem interpretar corretamente as regras, ajustar o regime tributário conforme o perfil do negócio e identificar oportunidades de economia fiscal. Além disso, um suporte profissional adequado evita erros de apuração, atrasos no cumprimento de obrigações e penalidades.

Evite riscos: prepare-se com apoio especializado

Em resumo, a reforma tributária representa uma transformação significativa na forma como profissionais PJ devem se organizar fiscalmente. Por isso, é essencial entender o novo cenário para garantir uma adaptação eficiente e sem prejuízos.

Pensando nisso, o escritório de contabilidade Coutinho & Carvalho está pronto para orientar sua empresa durante todo esse processo de transição. Com atendimento personalizado para prestadores de serviços, oferecemos suporte completo para planejamento tributário, revisão de regime e adequação às novas regras.

Antecipe-se às mudanças e mantenha sua empresa competitiva: entre em contato com nossos especialistas para transformar desafios em oportunidades.